PREÂMBULO
Em todo o Site as referências feitas aos continentes, países e territórios, bem como os respectivos nomes e símbolos, em caso de informações contraditórias, prevalecem as definições e conceitos adoptados pelas Nações Unidas.
Em todo o Site onde se refere o Código do Turismo refere-se ao Código do Turismo de Cabo Verde e todas as directivas internationais aplicáveis.
Um. Organizadora: Designa a BOX TRAVEL que é uma Agência de Viagens, turismo e mobilidade.
Dois. Comprador: Designa qualquer pessoa que reserve, encomende e/ou compre uma prestação proposta pela Organizadora, tal como o fornecimento de bilhetes de avião, de prestações de alojamento, de aluguer de viaturas com ou sem condutor, o fornecimento de pacotes de eventos e turísticos ou qualquer outro tipo de serviço proposto.
Três. Grupo: Os produtos propostos no Site da BOX TRAVEL destinam-se à clientela individual com um máximo de 9 (nove) elementos por dossier. Além de 10 (dez) pessoas, o dossier constitui um grupo, será por isso, submetido a uma tarificação especial e, a reserva do mesmo devem ser efectuados atravée;s do email: info@boxtravel.eu ou online no próprio Site.
Quatro. Voo:É designada sob a denominação de «Voo» a prestação aérea simples
No caso de venda de títulos de transporte aéreo ou de títulos de transporte em linha regular não acompanhados de prestações ligadas a esses transportes, será entregue ao Comprador um ou vários bilhetes para a totalidade da viagem, emitidos pela transportadora e sob a responsabilidade desta. A responsabilidade de pleno direito definida por Lei não se aplica às operações de reserva ou de venda, executadas ou não à distância, que não entram num pacote turístico tal como definido no Código do Turismo, relativas a títulos de transporte aéreo ou a outros títulos de transporte em linha regular.
Cinco. Duração da oferta: As propostas de venda de viagens feitas através do Site da BOX TRAVEL, submetidas às presentes condições de venda, são, em condições normais, válidas enquanto permanecerem em linha até esgotarem os lugares disponíveis, podendo variar em tempo real. As ofertas e os preços podem ser actualizados a todo o momento pelos prestadores de serviços independentemente da vontade da Organizadora.
Seis. Pacotes turísticos: Na venda de pacotes turísticos, BOX TRAVEL intervém como organizadora de viagens e está submetida a todas as legislação nacional e internacional aplicável e em particular o Código do Turismo:
Seis.1 — As viagens turísticas são aquelas em que sejam combinados pelo menos dois dos serviços seguintes:
a) Transporte;
b) Alojamento;
c) Serviços turísticos não subsidiários do transporte e do alojamento.
Seis.2 — São viagens organizadas as viagens turísticas que, combinando previamente pelo menos dois dos serviços seguintes, sejam vendidas ou propostas para venda a um preço com tudo incluído, quando excedam vinte e quatro horas ou incluam uma dormida:
a) Transporte;
b) Alojamento;
c) Serviços turísticos não subsidiários do transporte e do alojamento, nomeadamente os relacionados com eventos desportivos, religiosos e culturais, desde que representem uma parte significativa da viagem.
Seis.3 — As viagens por medida são as preparadas a pedido do cliente para satisfação das solicitações por estes definidos.
Seis.4 — Não são havidas como viagens turísticas aquelas em que a agência se limita a intervir como mera intermediária em vendas ou reservas de serviços avulsos solicitados pelo cliente.
Seis.5 — A eventual facturação separada dos diversos elementos de uma viagem organizada não prejudica a sua qualificação legal nem a aplicação do respectivo regime.
Sete. BEBÉ: Designa um menor que, na data de viagem, ainda não completou os 2 anos de idade. Na viaja não ocupa lugar, é acompanhado de uma pessoa adulta, maior de 18 anos, pagando uma percentagem variável da tarifa do adulto.
Oito. CRIANÇA: Designa um menor, com mais de 2 anos de idade na data da viagem e menos de 12 anos nessa data e, viaja acompanhado de uma pessoa maior de 18 anos de idade. Durante a viaje ocupa um lugar, descontando uma percentagem variável da tarifa do adulto.
Nove. JOVEM: Designa um menor que na data da viagem tem mais de 12 anos de idade e ainda não completou os 18 anos de idade nessa data. Viaja sem acompanhante, e/ou com assistência em voo, se for necessário. Viaja com desconto na tarifa de adulto.
Dez. Utilizadores: Designam as pessoas ou organizações que acedam ao Site quaisquer que sejam as razões e interesses.
O Comprador pode fazer uma encomenda directamente através dos Sites da BOX TRAVEL por e-mail: info@boxtravel.eu ou dirigindo-se directamente à qualquer das moradas da BOX TRAVEL indicadas no Site ou a qualquer dos Agentes autorizados.