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Documentos e contas
As Partes envolvidas em cada parceria manterão arquivos adequados dos documentos e contas, durante todo o período mínimo estabelecido por Lei, não podendo, contudo, ser inferior a três anos, como referido, e registando, entre outros, os detalhes das transações Comerciais das diferentes operações realizadas no âmbito do Acordo previamnte concluído entre as partes e tendo-os disponíveis e bem conservados a todo o tempo e que poderão sempre ser consultados pelas Partes, ou por pessoa idónea devidamente mandatada e credenciada para o efeito, nos termos da Lei.
Conflitos comerciais
No caso de eventuais conflitos comerciais serão os mesmos resolvidos de acordo com os procedimentos estabelecidos no Acordo de parceria concluído entre as partes.
Conflitos comerciais
No caso de eventuais conflitos comerciais serão os mesmos resolvidos de acordo com os procedimentos estabelecidos no Acordo de parceria concluído entre as partes.
Vínculo das partes
Apenas comunicações escritas entre as partes e colocação das respectivas assinaturas vinculam as partes na parceria.